O guia definitivo para advogados

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

O entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Têm a possibilidade de estar chegando perto por tua entrada em vigor. A anulação de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas de que entregaram usando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade por se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente por trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade do todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como qual seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereçeste, antes de que as partes venham a tomar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isenção do Imposto por Renda por Pessoa Física (IRPF) a professores DE redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional de que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios do conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situaçãeste semelhante.

Cada Classe terá um Género do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem criar o parcelamento usando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

Os autores eram acionistas minoritários da empresa desde 1994 e alegam qual o rfoiu da ação, diretor de Relações utilizando Investidores, deixou do atualizar este cadastro da empresa na Comissãeste por Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, este registro da empresa foi suspenso em abril do 2006 e ESTES autores se tornaram titulares de ações do uma companhia com cotação em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]

Por Bruno Rezende Lima recursos adicionais Inicialmente, antes do se realizar uma análise jurídica sobre o presente importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a usar este link desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A autorizaçãeste de modo a qual os credores de precatórios do estado de Sãeste Paulo permitam utilizar esses títulos de modo a reembolsar dívidas tributárias tem aquecido o Nicho. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez usando de que companhias do todos ESTES portes e áreas do atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios com a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Uma empresa de que desistiu de um processo A respeito de cobrança por ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando este fonte importante pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Muito mais por um ano do trabalho deve, no ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuição de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem sempre reflete a realidade do todos os empregados.

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