O guia definitivo para advogados

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]

O entendimento foi do qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto por sua entrada em vigor. A anulação do dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas qual entregaram utilizando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada do trabalho

Mais de 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, o regime previdenciário dos servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua própria base do dados.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada do ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proíbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municípios de conferir terapia desigual a contribuintes que se encontrem em situaçãeste semelhante.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática do tarifa de renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o município é de legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes políticos têm o dever-poder por proteçãeste de valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criação Destes cursos jurídicos pelo País do futebol e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente este Dia do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se executar uma análise jurídica A cerca de este nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a tua evolução histórica. O dano moral existe a partir de as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem como punições corporais, este qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A autorização de modo a qual novidades ESTES credores do precatórios do estado do São Paulo possam usar esses títulos de modo a embolsar dívidas tributárias possui aquecido este Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez com que companhias do todos os portes e áreas do atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios com a finalidade de quitar dívidas estaduais.

Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações visite seu URL sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados no mercado de trabalho. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para este mercado do produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação de empregos.

Uma empresa que desistiu do 1 processo A cerca de cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo utilizando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA visite FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão usando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

Trata-se de uma situação de elevada importância a responsabilidade do sócio de que se desliga da sociedade da qual participava. Poré especialmentem, nunca em algum momento ESTES empresários se atentam de modo a ESTES riscos envolvidos, caso a cessão das cotas nãeste mesmo que produzida corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Ordenação Civil, determina que a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois por averbada a modificação do contrato, respondendo o cedente, solidariamente usando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha saiba como apenascio.